ATA DE REUNIÃO PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS
Nº. 001/2023/CPL/PESTALOZZI/RO
Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas, por determinação da presidente da CPL/PESTALOZZI,reuniu-se a ComissãoPermanente de Licitações CPL/PESTALOZZI, designada através da ata de nomeção de 17/03/2023, com a finalidade de proceder à análise e julgamento da documentação de habilitação referenteà tomada de preços Nº. 001/2023/CPL/PESTALOZZI/RO, formalizado pelo termo de convênio nº 303/PGE-2023, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços de visando a Construção da quadra poliesportiva. No horário estabelecido, a Presidente da Comissão Permanente de Licitações, declarouaberta a presente sessão em que, considerando a ATA do dia 10/07/2023 às 09h, participam desta fase as empresas: EDF CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 04.239.708/0001-50; MOREIRA ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 02.175.754/0001-08; ERALDO RIBEIRO FERREIRA CONSTRUÇÕES ME – CNPJ: 14.727.450/0001-95; HS LOZADA ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 26.758.081/0001-87; EGN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP – CNPJ: 04.062.730/0001-78; M S OLIVEIRA CONSTRUÇÃO CIVIL ME – CNPJ: 36.214.863/0001-09; CONSTRUFOR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI EPP – CNPJ: 15.875.636/0001-54; CSM CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA – CNPJ: 21.677.528/0001-70; AZEVEDO CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 17.556.892/0001-04, prosseguindo, passou-se à análise e julgamento da documentação de habilitação apresentada pelas empresas participante. Considerando a análise de toda documentação atinente a esta fase do certame licitatório, bem como, consultas quanto à autenticidade das certidões emitidas por meio eletrônico, bem como, o paracer emitido pelo Escritório de Contabilidade Dduwe, a Comissão de licitação, por unanimidade de seus membros, decidiu INABILITAR as empresas: ERALDO RIBEIRO FERREIRA CONSTRUÇÕES ME – CNPJ: 14.727.450/0001-95 que, Não apresentou a declaração emitida pela Gerencia de Reinserção Social da SEJUS; Não apresentou a CRC no envelope de habilitação; Não apresentou o atestado de visita técnica itens g ou g.1 (16.4 da Qualificação técnica); Não presentou registro do balanço na JUCER; Não apresentou o termo de abertura e encerramento do balanço. Empresa: EGN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP – CNPJ: 04.062.730/0001-78- Não apresentou a declaração emitida pela Gerencia de Reinserção Social da SEJUS, Não apresentou item 16.2.1.3 Proibição de trabalho noturno, menores. Empresa: M S OLIVEIRA CONSTRUÇÃO CIVIL ME – CNPJ: 36.214.863/0001-09 - Não apresentou a declaração emitida pela Gerencia de Reinserção Social da SEJUS. Empresa: CONSTRUFOR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI EPP – CNPJ: 15.875.636/0001-54, - CND Fazenda Estadual Vencida – Validade 09/07/2023, Não apresentou o termo de abertura e encerramento do balanço. Empresa: AZEVEDO CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 17.556.892/0001-04 - Não apresentou a declaração emitida pela Gerencia de Reinserção Social da SEJUS, 16.5.1 e ausência dos termos de abertura e encerramento do balanço patrimonial. Decidiu, ainda, HABILITAR as empresas: EDF CONTRUTORA LTDA – CNPJ: 04.239.708/0001-50; MOREIRA ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 02.175.754/0001-08; HS LOZADA ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 26.758.081/0001-87; CSM CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA – CNPJ: 21.677.528/0001-70., por terem atendido todas as exigências previstas no edital para esta primeira fase do certame licitatório."Ato continuo, a Presidente mandou NOTIFICAR as empresas do presente resultado através de publicação nos meios de comunicações previstos em Lei e no site da ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE PORTO VELHO, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação, previstos no art. 109, I, “a”, da Lei nº. 8.666/93, combinado com § 5º do referido artigo, para querendo protocolar recurso junto a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE PORTO VELHO, no horário de expediente das 07h30min às 13h30min (horário local), ou através do e-mail: pestalozzipvh.licitacao@gmail.com também no horário de expediente das 07h30min às 13h30min (horário local), ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas através de solicitação feita pelo e-mail retromencionado. Não havendo interesse das empresas em interporem recurso, solicita-se que sejam protocolados os respectivos Termosde Renúncia. Informações no site https://portovelhopestaloz.wixsite.com/website, bem como, através do e-mail: pestalozzipvh.licitacao@gmail.com. Registra-se, que decorrido os prazos legaisde recursos, as empresas serãoinformadas da aberturade sessão de propostas de preços, por meio do endereço eletrônico desta, acima descrito. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente encerrou a sessão, mandando lavrar a presente ATA, que vai assinada por si, pelos demais membros da Comissão, e ainda, publicar esta decisão nos meios de comunicação admitidos na Lei Federal nº. 8.666/93 e no site desta ASSOCIAÇÃO. Porto Velho/RO, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas e trinta minutos.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO:
Elani da Rocha Lopes
Presidente
Sâmia Suely Pedroso Guimarães
Secretária
Érica Joselene Sousa Nascimento
Membro
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